Seqüestro de bens. Indícios veementes de proveniência ilícita dos bens inexistentes.

Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação.

Constitucionalidade da prisão temporária é questionada no STF

A prisão temporária, conhecida como prisão para averiguações, foi rejeitada pelo governo dos militares, por haver sido considerada flagrantemente antidemocrática.

Ajuizamento de ação de separação consensual e divórcio consensual, sem filhos menores ou incapazes, após a Lei n.º 11.441/2007, no Poder Judiciário: falta do interesse processual?

Carlos Eduardo Silva e Souza, atualmente, além de advogado e consultor jurídico do Escritório Silva Neto e Souza Advogados, é professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e professor da Faculdade Afirmativo (FAFI). E-mail: [email protected]

Prática de overbooking obriga TAM a pagar indenização a dois passageiros

Homicídio culposo. Pena-base fixada acima do mínimo legal. Presença de circunstâncias judiciais desfavoráveis. Conduta social e conseqüências do crime.

Comissão aprova mudanças no Código de Defesa do Consumidor

Amapá bate recorde de nepotismo

Demóstenes volta a defender o fim da figura do suplente

Crime contra a honra poderá ter pena maior se praticado pela Internet

Projeto requer exame na progressão de pena em crime doloso

Projeto facilita rescisão de contratos

Alegada e não provada prática de agiotagem tipifica crime de calúnia

CCJ admite ampliação da licença-maternidade para 6 meses

Projeto que acaba com a prescrição nos processos contra políticos é enviado à Câmara

Processos contra políticos é enviado à Câmara.

Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Interrupção terapêutica da gravidez. Patologia considerada incompatível com a vida extra-uterina. Feto anencéfalo.

Senado aprova fim da prescrição retroativa

Fim da prescrição retroativa.

CAE aprova substitutivo que permite que Fies financie até 100% da mensalidade

(CAE) deu parecer favorável, ao substitutivo do projeto de lei que altera as regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Comissão aprova prorrogação da CPMF e da DRU até 2011

Loja deve indenizar cliente

Garibaldi propõe regulamentação de bingos no Brasil

Regulamentação de bingos no Brasil.